Motoboy tem reconhecido seu vínculo empregatício

Com esse entendimento da Desembargadora Federal do Trabalho Maria Aparecida Duenhas, os Desembargadores da 11ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-SP) reconheceram a existência de contrato de trabalho entre um motoboy e uma empresa de transportes.

Pesquisa revela desconhecimento do Judiciário pela população

STJ mantém indenização a jovem ferida em incêndio no Canecão Mineiro

Tribunal de Justiça prorroga funcionamento de juizados especiais de aeroportos em São Paulo.

Uma reunião do Conselho de Magistratura do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) decidiu ontem (8) pela prorrogação do funcionamento dos Juizados Especiais Cíveis dos aeroportos de Congonhas e Guarulhos.

OAB-RR recebe denúncia de precariedade em penitenciária

Direito reconhecido em juízo gera obrigação de pagar multa por descumprimento de CCT

Amapá bate recorde de nepotismo

Resolução nº 25, de 3 de dezembro de 2007

Cria o Núcleo de Ação Estratégica - NAE, altera dispositivos da Resolução n. 12, de 2006, e dá outras providências.

Resolução nº 47, de 18 de dezembro de 2007

Conselho Nacional de Justiça. Dispõe sobre a inspeção nos estabelecimentos penais pelos juízes de execução criminal

Câmara autoriza enfeite polêmico de Natal de Clodovil

Senador Tião Viana diz "não" à proposta de extinção do Senado

PPS não consegue liminar para empossar suplentes

Lavar dinheiro com gado é 'facílimo', diz juiz

Construção de estrada não autoriza enquadramento de ente público na OJ n. 191 do TST

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Santa Catarina questiona lei estadual que veda cobrança de assinatura básica por empresas de telefonia

Na Febem, Champinha foi ameaçado e pediu para ser transferido

Estado não deve pagar honorários advocatícios às próprias defensorias públicas